(DOC. VP 195.9240.2016.9700)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Inexistência. Marcha processual compatível com as particularidades da causa. Habeas corpus denegado.

«1 - Não constatada clara mora estatal em ação penal, movida contra 2 réus, onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida. 2 - Cumpre observar, ademais, que a instrução está próxima do fim e, embora o acusado esteja preso desde 29/10/2016, a custódia cautelar, no momento, não se revela desproporcional diante da pena em

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