(DOC. VP 195.9240.2016.2600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peculato. Inversão da ordem de inquirição de testemunha. Nulidade relativa. Pas de nullité sans grief. Prejuízo não demonstrado. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1 - A inversão da ordem de inquirição das testemunhas constitui nulidade relativa, a qual depende da efetiva demonstração de prejuízo para seu reconhecimento, o que não ocorreu na espécie. 2 - A questão relativa à existência de provas para a condenação não prescinde do revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental improvido.»

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