(DOC. VP 195.9240.2012.3800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Risco de evasão. Conveniência da instrução criminal. Assegurar a instrução criminal. Apresentação espontânea. Insuficiente quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Nova avaliação sobre a necessidade da prisão por ocasião da pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - O juiz de primeiro grau, bem como o Tribunal Revisor, fundamentou a necessidade da

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