(DOC. VP 195.9240.2000.2600)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Decisões monocráticas como paradigmas. Descabimento. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 21/09/2018, que indeferira liminarmente os Embargos de Divergência, interpostos contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, por indicar o recurso, como paradigmas, decisões monocráticas. II - Na forma da jurisprudência do STJ, apenas as decisões proferidas por órgãos colegiados são aptas à comprovação da divergência jurisprudencial, de modo que as decisões monocráticas não servem como paradigmas para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote