(DOC. VP 195.8772.6002.9600)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.

«1 - O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. 2 - Consoante dispõem os CPC/2015, art. 1.021 e 258 do RISTJ, somente cabe agravo interno contra decisum monocrático, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. 3 - Existência de erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade e, consequentemente, seu recebimento como embargos de declaração. 4 - Agravo interno não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote