(DOC. VP 195.8731.1005.3700)

STJ. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Erro material verificado. Correção.

«1 - Verificada a ocorrência de erro material, os embargos de declaração são meio eficaz para a correção de tal vício. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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