(DOC. VP 195.8714.2001.9100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo simples. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e da presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pauta

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