(DOC. VP 195.8714.2001.7400)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. 1. Impetração substitutiva do recurso próprio. Não cabimento.2. Indiciamento. Elementos informativos. Materialidade e autoria. 3. Pedido de cancelamento. Ausência de materialidade. Meras conjecturas. 4. Indiciamento realizado com a instauração do inquérito. Prorrogação das diligências desde então. Indiciamento prematuro.5. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2 - O indiciamento pressupõe a presença de «elementos informativos acerca da materialidade e da autoria do delito». Nesse contexto, o indiciad

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