(DOC. VP 195.8714.2001.5500)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Supressão de instância. Teses não analisadas origem. Ausência de oposição de embargos de declaração. Recurso desprovido.

«1 - As teses deduzidas perante o Tribunal de origem que não foram analisadas acórdão impugnado não comportam conhecimento instância superior sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Caberia a defesa opor embargos de declaração a fim de suprir tal omissão julgado do Tribunal a quo. Precedentes. 2 - Agravo Regimental Habeas Corpus desprovido.»

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