(DOC. VP 195.8520.6003.3600)
STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Omissão. Inexistência. Aposentadoria. Trabalhador rural. Tempo de contribuição. Início de prova material. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara a respeito da existência de início de prova material do labor no período reconhecido. 2 - Nota-se que a Corte de origem analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático. Dessarte, o acolhimento das alegações da part
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