(DOC. VP 195.8442.7400.4867)

TJSP. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Menor portador de Transtorno Espectro Autista (TEA). Deferido o tratamento multidisciplinar, incluindo terapias pelo método ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, acompanhante terapêutico, musicoterapia, equoterapia, psicomotricista. Insurgência do plano de saúde. Impugnação à justiça gratuita. Menor Impúbere. Benefício individual e personalíssimo. Presunção de incapacidade financeira confirmada. Mérito. Alega à ausência de previsão no rol da ANS e limitação ao tratamento. Inadmissibilidade. Coberturas devidas, exceto a de psicopedagogia. Cabível a exclusão de fornecimento de psicopedagogia, por extrapolar o objeto do contrato, o que foi devidamente afastado. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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