(DOC. VP 195.8235.9009.2600)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Apreensão de maconha, cocaína e crack. Regime prisional inicial. Fechado. Análise sobre a quantidade, variedade e nocividade das drogas. Possibilidade. Precedentes. Agravo desprovido.
«1 - O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a quantidade e variedade do entorpecente constitui fundamento idôneo para justificar, por si só, a fixação de regime penal mais gravoso (REsp. 1556355/SC/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 16/10/2018). Precedentes. 2 - No caso concreto, depois de observar a dedicação do agravante a práticas ilícitas - fato que lhe rendeu o indeferimento do
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