(DOC. VP 195.8235.9007.4100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Reiteração delitiva. Antecedentes. Réu preso enquanto gozava do benefício da liberdade provisória concedida anteriormente. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Questão prejudicada. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Flagrante ilegalidade evidenciada. Recurso ordinário desprovido. Ordem concedida de ofício.

«1 - A Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e

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