(DOC. VP 195.7994.3357.3048)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Marcos Vinícius Silva Souza foi absolvido em primeira instância da acusação de tráfico de drogas, mas o Ministério Público apelou, buscando a condenação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para condenar o réu por tráfico de drogas, conforme a Lei 11.343/06, art. 33. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por laudos e depoimentos de policia

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