(DOC. VP 195.7735.7176.1497) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE POLICIAL QUE NÃO SE AFIGURA APTO PARA EMBASAR JUÍZO CONDENATÓRIO, PORQUANTO NÃO CONFIRMADO NA ETAPA JUDICIAL. DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO AUTORIZAM JUÍZO DE CERTEZA ACIMA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA, COM FUNDAMENTO NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 

RECURSO DESPROVIDO.

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