(DOC. VP 195.7520.9006.7800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Inocorrência. Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo. Condenação baseada em outras provas. Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus.

«1 - Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de não haver nulidade quando o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigatória é ratificado em juízo. 2 - Na hipótese, ainda que o reconhecimento fotográfico tenha sido ratificado em juízo por apenas uma das vítimas, a condenação foi baseada em outras provas existentes nos autos. 3 - Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus.»

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