(DOC. VP 195.7255.6004.9600)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Garantia da instrução processual. Risco de vida da vítima. Periculosidade. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, que efetuou diversos disparos de arma de fogo em local de intensa movimentação no centro da cidade, em ponto turí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote