(DOC. VP 195.7255.6004.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração criminosa e modus operandi do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Proporcionalidade entre a prisão cautelar e eventual regime prisional a ser fixado. Incabível o exame. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva do Recorrente foi decretada com base no fundado receio de reiteração criminosa - o Acusado possui antecedentes infracionais - e na gravidade concreta da conduta, já que lhe foi imputada a prática do crime de roubo majorado (concurso de duas pessoas), com ameaça de morte à vítima e tentativa de fuga dos agentes da polícia. 2 - É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a prática de atos infracionais é idônea para justificar a man

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote