Carregando…

(DOC. VP 195.6992.8002.6900)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Laudo pericial conclusivo pela ausência de redução da capacidade para o trabalho. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência prejudicada.

«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente. II - Havendo o Tribunal de origem, ao examinar as conclusões do laudo pericial e as demais provas carreadas, concluído que o segurado, apesar das sequelas decorrentes do acidente sofrido, não apresenta redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, a inversão do julgado demandaria necessariamente o reexame dos mesmos elemen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote