(DOC. VP 195.6272.1000.0300)

STF. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Rejeição. Manifesto caráter procrastinatório. Aplicação de multa.

«1 - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade justificadoras da oposição de embargos declaratórios, a evidenciar o propósito meramente infringente da insurgência. 2 - Imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do CPC/2015, art. 1.026, § 2º, manifesto o caráter protelatório. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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