(DOC. VP 195.5573.1002.2100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Associação para o tráfico de entorpecentes. Materialidade. Comprovação. Prescindibilidade da apreensão. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Grupo criminoso organizado e armado. Vinculação com facção criminosa pcc. Necessidade de interromper atividades. Risco de reiteração. Ré reincidente. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A materialidade delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas não demanda necessariamente a apreensão do entorpecente com a paciente. Precedentes. 3 - A tese de inocência da paciente não encontra espa�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote