(DOC. VP 195.5573.1002.1100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração (réu reincidente). Proteção da ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pauta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote