(DOC. VP 195.5573.1000.9700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Revogação da custódia. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Gravidade do delito. Periculosidade da agente. Esposa do suposto líder da organização criminosa. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - Considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319. 2 - Verifica-se que a prisão cautelar foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos concretos, sua necessidade para preservação da ordem pública, ante a gravidade do delito e a pericu

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