(DOC. VP 195.5395.1010.4100)

STJ. Agravo regimental recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Juízo de certeza acerca do animus necandi.

«1 - «Nos termos do que dispõe o CPP, art. 413, § 1º, Código de Processo Penal - CPP, o Magistrado, ao pronunciar o acusado, deve se limitar à indicação da materialidade do delito e aos indícios da autoria, baseando seu convencimento nas provas colhidas instrução, sem, contudo, influir ânimo dos jurados que irão compor o conselho de sentença» (HC 325.076/RJ/STJ, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 18/8/2016, DJe 31/8/2016). 2 - presente caso, a decis

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