(DOC. VP 195.5395.1009.7800)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Custódia preventiva. Usurpação de função pública. Disparo de arma de fogo. Lesão corporal. Reexame de decisão. Indeferimento liminar. Súmula 691/STF não superada. Gravidade da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica sentido de que a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, somente afastada caso de situações excepcionais de flagrante ilegalidade (AgRg HC 287.547/SP/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 26/3/2014). 2 - A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, de quem se identifica co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote