(DOC. VP 195.5395.1009.4200)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Trata-se de Paciente que possui extensa ficha de antecedentes criminais, inclusive por crimes contra o patrimônio. Ademais, o entendimento desta Corte é o de que o anterior cometimento de crimes constitui circunstância que legitima a prisão processual, notadamente para assegurar a ordem pública pelo risco concreto de reiteração delitiva. 2 - Demonstrada pelas instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,

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