(DOC. VP 195.5395.1004.0300)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Rural. Início de prova material. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Avaliação de período de afastamento do labor rural. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - hipótese dos autos, ao contrário do afirmado pela parte recorrente, o Tribunal de origem não especificou que a beneficiária ficou afastada do labor agrícola por período superior a 24 meses. Com efeito, a Corte a quo foi enfática ao estabelecer que estão presentes os requisitos para a concessão do benefício previdenciário vindicado. 2 - Outrossim, nota-se que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente para avaliar se hou

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