(DOC. VP 195.5171.5615.9532)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALEGADAS INFILTRAÇÕES. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta com vistas à procedência dos pedidos indenizatórios. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia acerca da necessidade da produção da prova pericial para o deslinde da causa e se a produção caberia ao magistrado determinar de ofício. III. Razões de decidir 3. A despeito da previsão legal de produção probatória de ofício pelo magistrado da causa, cabe ao autor a prova mínima de suas alegações, à luz da dist

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