(DOC. VP 195.2925.8002.0700)

STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Crime societário. Pessoa jurídica de pequeno porte. Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Precedentes. Agravo improvido.

«1 - Tratando-se de pessoa jurídica de pequeno porte, em que as decisões são unificadas nos gestores e o crime é praticado em nome da pessoa jurídica, é possível admitir-se o nexo causal entre o resultado da conduta constatado pela atividade da empresa e a responsabilidade pessoal, por culpa subjetiva, dos seus gestores. 2 - Agravo regimental improvido.»

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