(DOC. VP 195.2630.4195.3893)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da parte executada. Decisão que acolheu incidente. Efeito suspensivo indeferido ao presente recurso. Pessoa jurídica executada. Constitução de nova pessoa jurídica titularizada pelos mesmos sócios com identidade de objeto social em curto período de tempo. Esvaziamento do patrimônio das pessoas jurídicas frustrando a satisfação de credores. Abuso da personalidade jurídica configurada (art. 50, do C.C.). Desconsideração da p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote