(DOC. VP 195.2420.6003.3600)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Condenação baseada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisitorial. Édito repressivo que expressamente faz menção aos elementos de convicção colhidos judicialmente. Inexistência de ofensa ao disposto no CPP, art. 155, CPP, art. 156 e CPP, art. 386, CPP. Existência de provas suficientes a amparar a condenação. Agravo improvido.

«1 - É entendimento consolidado nesta Corte Superior que a condenação pode ser fundamentada em elementos colhidos no inquérito, desde que submetidos ao crivo do contraditório. 2 - No caso dos autos, o Colegiado de origem, soberano no reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu, de forma fundamentada, acerca da existência de provas suficientes de que o agravante foi o autor das reiteradas condutas libidinosas em desfavor da vítima, especialmente considerando suas palav

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