(DOC. VP 195.2420.6002.9100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado, receptação e associação criminosa. Autoria e materialidade. Revolvimento fático-probatório. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Inocorrência. Recurso ordinário desprovido.

«I - «A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal» (HC 363.791/MG/STJ, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 30/9/2016). II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para as

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