(DOC. VP 195.2420.6000.9800)

STJ. Processual civil e administrativo. Pensão por morte. Atraso de nove dias no pagamento do benefício. Dano moral não comprovado. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu expressamente a inexistência do dano moral. 2 - Segundo o Tribunal de origem, «De fato a autora não comprovou a alegação, feita na petição inicial, de que nesse curto período de 09 (nove) dias, deixou de fazer o pagamento de qualquer conta ou esteve impossibilitada de arcar com as despesas necessárias à própria subsistência ou de sua família, de modo a caracterizar que experimentou sentimentos de aflição e angústia, ou de

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