(DOC. VP 195.1932.3003.2200)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor. Revisão de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso provido.

«1 - O recurso especial não comporta a reavaliação de elementos de fato e de provas dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Na instância especial, a revisão da quantia arbitrada a título de indenização por danos morais somente é possível quando evidentemente irrisório ou exorbitante o montante fixado pelo Tribunal de origem. No caso concreto, as peculiaridades e a extensão dos prejuízos suportados pelas vítimas do evento danoso, conforme asseverou a Corte local,

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