(DOC. VP 195.1730.4012.4900)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tortura resultante em morte. Fraude processual. Autoria e materialidade delitivas. Condenação. Reexame probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Não há quaisquer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado, mas o mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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