(DOC. VP 195.1730.4009.6100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. 1. Cláusula previamente estabelecida. Ausência de abusividade. Alteração. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal estadual concluiu que as cláusulas do contrato foram redigidas de forma clara e que o agravante tinha ciência de que perderia os benefícios da assistência médica, após o transcurso de 2 (dois) anos do seu afastamento da empresa, não havendo que falar em nulidade. Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a análise e interpretação de cláusulas contratuais, o que é ve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote