(DOC. VP 195.1730.4008.7000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo/empresarial. Reajuste decorrente de sinistralidade. Cláusula expressa no contrato. Inexistência de abusividade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Dissídio não demonstrado. Agravo interno improvido.

«1 - A violação do CPC/2015, art. 1.022 não merece conhecimento, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação específica dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais teria incorrido o acórdão impugnado. Incide, no caso, por analogia, a Súmula 284/STF. 2 - A jurisprudência do STJ entende que é possível o reajuste de contratos coletivos de saúde, em face do implemento de idade, quando a mensalidade mostrar-se irrisória

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