(DOC. VP 195.1235.5004.2000)

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Contumácia delitiva. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - Presente na decisão guerreada fundamentação idônea suficiente para manter a prisão cautelar, consistente na contumácia delitiva do paciente, que seria um pistoleiro, bem como na ameaça às testemunhas, inclusive, com

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