(DOC. VP 195.1235.5003.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Diligências requeridas pela defesa. Súmula 64/STJ. Operosidade da julgadora na condução do feito. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Recebida a denúncia em 28/7/2017, realizou-se a audiência de instrução em 07/11/2017, com a oitiva das testemunhas e o interrogatório do acusado. Não se encerrou a fase de instrução criminal exclusivamente em razão de diligências requeridas pela Defesa. Portanto, correta a aplicação da Súmula 64/STJ pelo acórdão impugnado, inexistindo atraso ou demora injustificável que configure excesso de prazo. 2 - Acerca da alegada demora na realização das diligências, é de se re

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