(DOC. VP 195.0764.9008.3000)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Uma porção de maconha (59,448 g), duas porções de cocaína (1,620 g) e R$ 1.075,00. Alegação de ausência de concreta fundamentação. Local conhecido como rota internacional do tráfico. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Não há ilegalidade na prisão preventiva, porquanto, sendo o local conhecido como rota internacional do tráfico e já existindo envolvimento do paciente na prática criminosa, constatou-se o risco de reiteração delitiva, mostrando-se concreto o fundamento para a constrição cautelar, não sendo esse baseado na gravidade abstrata do crime. 2 - Ordem denegada.»

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