(DOC. VP 195.0764.9002.9400)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Aposentadoria rural. Comprovação da atividade rural. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido mantido.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Aclaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2 - A parte embargante alega que o acórdão recorrido é omisso «ao deixar de se pronunciar sobre a questão principal tratada no especial, já que, o simples fato da prova oral não se referir a toda a carência necessária não i

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