(DOC. VP 195.0514.6003.5600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Desfavorável. Intensidade da violência. Motivos. Ciúmes. Consequências. Abalos psicológicos e dores intensas. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental não provido.

«1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior admite a análise desfavorável da culpabilidade do agente em razão da intensidade da violência perpetrada contra a vítima em crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher. 2 - O ciúme é de especial reprovabilidade em situações de violência de gênero, por reforçar as estruturas de dominação masculina - uma vez que é uma exteriorização da noção de posse do homem em relação à mulher - e é funda

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