(DOC. VP 195.0402.7601.2980)

TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Impugnação ao benefício da assistência judiciária feita nas contrarrazões do recurso. Ausência de elementos aptos a ensejar a revogação da benesse. Benefício concedido à embargante mantido. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Cerceamento de defesa não configurado. Perícia desnecessária. JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de abusividade na taxa de juros remuneratórios contratada, de 8,65% ao ano. RECURSO DESPROVIDO.

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