(DOC. VP 195.0324.3005.2900)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa das consequências do crime. Suposta inidoneidade na fundamentação empregada. Improcedência. Prejuízo verificado que ultrapassa o ordinariamente previsto. Precedentes desta corte.

«1 - Em regra, o prejuízo patrimonial consubstancia consequência típica do crime de roubo, mas é possível agravar a pena, sob tal fundamento, quando o resultado do evento delituoso transcender o prejuízo normal esperado para esse tipo de crime, ou seja, quando o prejuízo causado for de elevada monta. Precedentes desta Corte. 2 - No caso, o prejuízo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em um pequeno comércio, justifica o incremento da pena, pois revela um dano que efetivamente foge ao t�

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