(DOC. VP 195.0324.3005.2800)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia de ordem pública. Integrante de organização criminosa. Atuação no tráfico de drogas entre os municípios de volta redonda/RJ e valença/RJ para revenda. Fundamentos concretos a justificar a medida cautelar.

«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2 - In casu, a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública está devidamente fundamentada, visto que, conforme a denúncia, ele é integrante de uma organização crimin

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