(DOC. VP 195.0274.4014.1500)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Ausência da cadeia completa de substabelecimento. Súmula 115/STJ. Não atendimento da intimação no prazo assinalado para sanar o vício. Preclusão temporal.

«1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote