(DOC. VP 195.0274.4011.3100)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Violação da Súmula 443/STJ não evidenciada. Motivação idônea para o incremento da pena em fração superior a 1/3. Agravo desprovido.

«1 - Descabe falar em ofenda à Súmula 443/STJ, pois as circunstâncias concretas do delito - praticado por 2 agentes munidos de arma de fogo e de simulacro de arma de fogo, além do emprego de violência real contra uma das vítimas e com restrição da liberdade da outra, tendo, inclusive, havido disparo de revólver - , denotam a necessidade de maior resposta penal, em atendimento ao princípio da individualização da pena e, portanto, deve ser mantido o aumento superior a 1/3 pela incidê

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote