(DOC. VP 195.0274.4011.0900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Variedade. Risco de reiteração. Internação provisória. Supressão de instância. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do cr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote