(DOC. VP 195.0274.4010.1600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Superação. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - O encerramento da instrução criminal prejudica a análise de eventual excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos do Súmula 52/STJ. 2 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada no CPP, art. 312, notadamente para acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade em concreto do delito perpetrado. 3 - Hipótese em que o acusado, em comparsaria com outros agentes, planejando a prática de um roubo, colidiram com o auto

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