(DOC. VP 195.0274.4010.0900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Corrupção de menor. Sentença superveniente. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prejudicialidade. Custódia preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Possibilidade de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Excesso de prazo na formação da culpa. Sentença proferida. Questão superada. Adequação da prisão preventiva ao regime intermediário fixado na sentença. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e

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